Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 20 de março para apresentar recurso contra descontos associativos realizados sem autorização em seus benefícios. Essa etapa é necessária para que os segurados possam receber a restituição dos valores, acrescidos de correção monetária, conforme acordo administrativo firmado pelo governo federal.
Até o momento, mais de 6,3 milhões de beneficiários já formalizaram reclamações. Desse total, aproximadamente R$ 2,9 bilhões foram devolvidos aos segurados que aderiram ao processo de ressarcimento. No entanto, cerca de 800 mil pessoas, cujo direito ao reembolso já foi reconhecido, ainda não concluíram a adesão ao acordo e permanecem com valores a receber.
Em levantamento divulgado pelo governo, há milhões de reais pendentes de devolução em todo o país. No estado de São Paulo, por exemplo, os descontos não autorizados totalizam R$ 532,42 milhões.
Como verificar e pedir ressarcimento
Para identificar cobranças indevidas, o beneficiário deve consultar o extrato de pagamento referente ao período de março de 2020 a março de 2025. Essa consulta pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios.
Após identificar descontos suspeitos, o segurado deve contestar a cobrança junto à associação responsável. Essa entidade tem até 15 dias úteis para apresentar justificativas ou documentos que comprovem a regularidade do desconto. Caso não haja resposta nesse prazo, ou se as provas apresentadas forem consideradas irregulares — como assinaturas falsificadas ou gravações inválidas —, o sistema automaticamente libera a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
Para aceitar o pagamento, o beneficiário deve acessar o Meu INSS, selecionar “Consultar Pedidos” e confirmar o recebimento. O depósito dos valores ocorre em até três dias úteis, diretamente na conta bancária em que é creditado o benefício. Vale ressaltar que a adesão não pode ser feita por meio da Central 135; apenas pelo aplicativo ou presencialmente.
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Idosos com 80 anos ou mais, assim como indígenas e quilombolas, recebem o ressarcimento de forma automática, sem necessidade de formalizar solicitação.
Alerta de segurança: o INSS não envia links por mensagem, não solicita dados pessoais via SMS ou WhatsApp e não cobra taxas para efetuar a devolução dos valores. Os segurados devem usar exclusivamente os canais oficiais do instituto.
Com informações de Tnh1
