Em 2026, condutores que atuam no transporte de cargas e de passageiros deverão ficar atentos à renovação do exame toxicológico periódico. A falta de atualização desse documento, obrigatório por lei, poderá acarretar em multa automática de R$ 1.467,35, aplicada sem necessidade de abordagem em blitz ou fiscalização de trânsito.
Falta de exame gera penalização mesmo com CNH válida
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que os motoristas com habilitação nas categorias C, D e E devem renovar o exame toxicológico a cada dois anos e meio, desde que tenham menos de 70 anos. Essa exigência não está vinculada à data de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas sim ao prazo específico desse exame que detecta o consumo de substâncias que comprometem a capacidade de dirigir.
Quando o levantamento do exame é feito depois de 30 dias do vencimento, o sistema de trânsito gera automaticamente a infração — conhecida como “multa de balcão”. Nesse caso, o condutor recebe uma infração gravíssima, acumula sete pontos na carteira e tem o valor de R$ 1.467,35 debitado, mesmo que o motorista não esteja conduzindo o veículo no momento da anotação.
Órgãos de trânsito, como o Detran do Espírito Santo, têm reforçado os alertas sobre essa penalidade, já que o cruzamento de dados entre sistemas tornou a fiscalização mais rigorosa. A recomendação é que os motoristas monitorem com regularidade a data do último exame, em vez de considerar apenas o prazo impresso na CNH.
O exame toxicológico utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas e possui janela de detecção mínima de 90 dias. Ele é capaz de apontar o uso de substâncias psicoativas mesmo após semanas da ingestão, garantindo maior segurança no monitoramento dos condutores.
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A situação do exame pode ser consultada por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou das plataformas eletrônicas da Secretaria Nacional de Trânsito. A coleta só deve ser realizada em laboratórios credenciados pelo órgão de trânsito competente.
Além da multa e dos pontos na carteira, o motorista que não apresentar o exame dentro do prazo tem o registro bloqueado para renovação da habilitação e pode ser alvo de suspensão temporária do direito de dirigir nos casos mais graves. Os condutores devem manter a regularidade do exame para evitar todas as sanções previstas em lei.
Com informações de Tnh1
