Em São Paulo, motoristas que estacionam em vagas reservadas a idosos, pessoas com deficiência (PcD) e gestantes sem portar o cartão de estacionamento apropriado têm sido autuados com multa de R$ 293,47 e inclusão de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A infração, classificada como gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro, tem registrado alta frequência em estacionamentos de shoppings e supermercados da capital paulista.
Levantamento da CET-SP
Dados da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET-SP) indicam que, entre janeiro e agosto de 2025, mais de 10 mil condutores foram flagrados ocupando essas vagas sem a credencial exigida. O número representa aumento de 6,4% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Os empreendimentos com maior volume de autuações são os shoppings Eldorado, Higienópolis e Ibirapuera, onde a fiscalização foi intensificada por meio de rondas de agentes e denúncias de usuários.
Como solicitar o cartão de estacionamento
Para estacionar legalmente em vagas especiais, idosos, pessoas com deficiência e gestantes devem obter cartão de estacionamento específico. A emissão é gratuita e pode ser feita online ou presencialmente. As opções são:
- Portal SP156: acessar o site e buscar por “Cartão de Estacionamento Idoso” ou “Cartão DeFis”.
- Carteira Digital de Trânsito (CDT): disponível para pessoas com conta Gov.br nível Prata ou Ouro.
- Atendimento presencial: agendamento em unidades do Descomplica SP pelo telefone 156.
Documentação necessária:
- RG ou CNH com CPF;
- Comprovante de residência atualizado em São Paulo;
- Para PcD: atestado médico emitido há até três meses;
- Para transtorno do espectro autista (TEA): laudo de psiquiatra ou neurologista conforme a Lei 12.764/2012.
Gestantes devem solicitar o cartão pelo site da SPTrans ou presencial nas Subprefeituras, apresentando atestado médico com tempo de gestação, nome completo e CRM do profissional. Em alguns casos, o cartão é vinculado ao Bilhete Único Especial da Gestante.
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Regras de uso
- O cartão deve ficar em local visível no painel do veículo;
- Vagas de Zona Azul exigem pagamento da tarifa digital, salvo quando houver sinalização específica isentando a cobrança;
- Pessoas com TEA podem obter também a Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo (CIPTEA) para atendimento prioritário em serviços, mas apenas o Cartão DeFis é válido para estacionamento.
Com a adoção desses procedimentos, usuários evitam multas e contribuem para a acessibilidade e o cumprimento da legislação de trânsito.
Com informações de Tnh1
