O programa Bom Condutor, lançado pelo governo para simplificar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas sem infrações, deixa de contemplar condutores com 70 anos ou mais. Mesmo apresentando histórico limpo no trânsito, essa parcela de motoristas continuará obrigada ao procedimento tradicional de renovação.
Quem pode usar a renovação automática
A atualização automática da CNH está disponível apenas para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que agrupa habilitados sem infrações nos últimos 12 meses. Para esse público, a renovação ocorre de forma digital no vencimento, sem custos de taxas e sem a necessidade de atendimento presencial ao Detran.
Exceções ao benefício
Além dos motoristas com 70 anos ou mais, também não se enquadram no programa aqueles com a CNH vencida há mais de 30 dias e condutores cuja validade do documento foi reduzida por determinação médica. Entre esses casos estão habilitados que convivem com doenças progressivas ou que necessitam de acompanhamento mais frequente. A legislação ainda estabelece que pessoas de 50 a 69 anos podem usufruir da renovação automática apenas uma única vez ao longo da vida.
Procedimento para idosos acima de 70 anos
Para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos, a CNH mantém validade de três anos. Nessa faixa etária, permanece obrigatória a realização de exames presenciais de aptidão física e mental. O agendamento deve ser feito com antecedência junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) correspondente ao domicílio do condutor, garantindo tempo hábil para comparecimento e evitando o vencimento do documento.
Objetivos do governo
A iniciativa de renovação automática, operada pelos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito, visa reduzir a burocracia e premiar o bom comportamento dos motoristas. Após a atualização, a nova CNH é encaminhada diretamente ao aplicativo oficial, dispensando o deslocamento até as unidades do Detran e a quitação de taxas administrativas.
Imagem: Epa
Os condutores que não se enquadram no RNPC ou que ultrapassaram os limites de idade devem planejar a renovação com antecedência, para não ficarem impedidos de dirigir regularmente.
Com informações de Tnh1
