O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 1,4 bilhão para quitar valores atrasados de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida atende cerca de 87 mil aposentados e pensionistas que obtiveram decisões judiciais favoráveis contra o órgão previdenciário.
Os recursos contemplam 65,3 mil processos referentes à concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. Esses pagamentos serão efetuados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), instrumento destinado ao pagamento de dívidas judiciais de até 60 salários mínimos — o equivalente a R$ 97.260 no ano de 2026.
Quem tem direito e prazo para pagamento
Terão acesso ao montante os segurados que venceram a ação judicial, cujos valores pedidos não ultrapassem o limite das RPVs, e que tiveram a ordem de pagamento emitida em janeiro de 2026, sem possibilidade de recurso. Além disso, herdeiros legais de beneficiários falecidos também podem receber, desde que apresentem documentação que comprove o vínculo familiar.
Tipos de benefícios incluídos
O lote de pagamentos abrange diferenças referentes a aposentadorias por idade, invalidez e tempo de contribuição, pensão por morte, auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses atrasados correspondem a parcelas que não foram pagas corretamente em períodos anteriores, seja por decisão inicial de indeferimento ou por valor concedido abaixo do esperado.
Procedimento para depósito e consulta
Segundo o CJF, os depósitos devem começar até o início de março, mas a data exata varia conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF). Para viabilizar as operações, os tribunais abrem contas específicas em instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, onde os beneficiários poderão sacar os valores.
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Para verificar se o crédito já está disponível, o segurado deve acessar o site do TRF responsável pelo processo ou contatar seu advogado. A consulta pode ser feita por meio do CPF, número do processo ou OAB do representante legal, facilitando o acompanhamento individual de cada caso.
Com a efetivação desses pagamentos, milhares de beneficiários terão o direito assegurado e poderão contar com os valores atrasados, proporcionando alívio financeiro e regularização de pendências junto ao INSS.
Com informações de Tnh1
