Apartamentos de programa social viram opção de hospedagem em São Paulo
A investigação da BBC News Brasil identificou que unidades do programa Minha Casa Minha Vida, financiadas com subsídios públicos e localizadas em bairros centrais de São Paulo, estão sendo anunciadas em plataformas de aluguel de curta temporada, como o Airbnb. O uso desses imóveis reacende discussões sobre a destinação dos recursos para habitação popular e os efeitos da locação temporária no mercado imobiliário.
Lançado originalmente para atender a famílias de baixa renda em áreas periféricas, o Minha Casa Minha Vida passou a incluir modalidades em regiões centrais da capital paulista, classificadas como Habitação de Interesse Social (HIS) ou Habitação de Mercado Popular (HMP). Esses empreendimentos contam com incentivos fiscais concedidos pela prefeitura municipal.
No levantamento, dezenas de apartamentos recém-entregues aparecem como opções de hospedagem, com tarifas diárias elevadas e aluguéis mensais que podem alcançar R$ 8 000, valor muito acima das prestações dos contratos subsidiados. Em razão desse uso comercial, a administração municipal publicou em maio de 2025 um decreto proibindo a destinação de unidades HIS e HMP para locação de curta temporada.
Fiscalização e números do programa
Segundo dados da prefeitura de São Paulo, cerca de 90 000 moradias de interesse social estão sob acompanhamento. Até o momento, foram emitidas 704 notificações e impostas 38 multas, totalizando R$ 39 000 000 em penalidades. As ações de fiscalização visam coibir irregularidades na ocupação e na destinação dos imóveis.
O Ministério Público de São Paulo investiga aproximadamente 8 300 suspeitas de fraude na aquisição de unidades HIS entre março e outubro de 2025. Há relatos de investidores comprando múltiplos apartamentos e de tentativas de registrar imóveis em nome de terceiros para atender aos requisitos do programa.
Limitações regulatórias e efeitos no déficit habitacional
Especialistas apontam que o regulamento federal do Minha Casa Minha Vida determina obrigação de residência apenas para beneficiários da Faixa 1. Nas faixas que atendem famílias com renda de até R$ 12 000 mensais, não há vedação expressa à locação. Essa brecha teria favorecido a aquisição de estúdios e microapartamentos de até 35 m² em regiões centrais, condomínios mais procurados por investidores que visam a locação de curta temporada.
Imagem: Imagem ilustrativa
Para urbanistas, o cenário evidencia contradição entre a oferta de unidades populares com incentivos públicos e o persistente déficit habitacional na Região Metropolitana de São Paulo. Críticos afirmam que a sobreposição de políticas municipais e financiamento federal pode estar se afastando do objetivo original de garantir moradia para famílias de baixa renda.
O monitoramento das unidades e o cumprimento das regras seguem em pauta, enquanto autoridades buscam equilibrar os incentivos à construção com a finalidade social do programa.
Com informações de Tnh1
