O Tribunal de Contas da União (TCU) não admitirá mais candidatos com apenas o ensino médio para o cargo de técnico federal de controle externo a partir de 2026. A mudança consta na Lei 15.351/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que eleva a escolaridade mínima exigida para todos os futuros concursos da Corte.
Como funcionava o concurso de nível médio
No último edital, lançado em maio de 2025 pelo Cebraspe, o TCU ofertou 60 vagas para técnico federal de controle externo — sendo 40 para nomeação imediata e 20 para cadastro de reserva. As provas objetivas, aplicadas em Brasília (DF), cobraram 120 questões de “certo ou errado” divididas entre Conhecimentos Básicos (Português, Inglês, Direito Constitucional, Tecnologia da Informação e Legislação) e Específicos (Administração, Direito Administrativo, Gestão de Contratos, Execução Orçamentária e Financeira e Controle Externo).
Após a objetiva, os candidatos enfrentaram prova discursiva com duas questões e peça técnica, seguida de curso de formação eliminatório no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília. O resultado final foi homologado em dezembro de 2025, e o certame segue válido até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado por mais um ano.
Impactos da nova regra
Com a entrada em vigor da Lei 15.351/2026, o cargo de técnico federal de controle externo deixa de aceitar candidatos com escolaridade de nível médio. Como essa posição era a única do TCU que exigia somente o ensino médio, todos os próximos concursos da instituição passarão a requerer diploma de graduação. Segundo o tribunal, a alteração reflete o aumento da complexidade das atividades de fiscalização e a natureza típica de Estado das carreiras de técnicos e auditores.
Concurso para auditor federal mantém nível superior
Apesar da mudança para técnicos, o certame para Auditor Federal de Controle Externo do TCU segue conforme o cronograma. Serão oferecidas 20 vagas imediatas, com provas objetiva e discursiva, ambas eliminatórias e classificatórias. As avaliações ocorrerão em Brasília no dia 22 de fevereiro de 2026, com duração de cinco horas no turno matutino e quatro horas e meia no período vespertino.
Imagem: Imagem ilustrativa
Enquanto o concurso de técnico de nível médio se encerra, os candidatos interessados em auditoria devem manter o planejamento de estudos de acordo com o edital específico para nível superior.
