A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) publicou edital para selecionar Defensor Público-Substituto. O certame oferece 14 vagas imediatas, formação de cadastro reserva e subsídio inicial de R$ 24.042,23, além de benefícios previstos em lei.
Vagas e cadastro reserva
O concurso destina-se ao preenchimento de 14 cargos para ampla concorrência e cotas: 8 vagas na modalidade geral, 1 para pessoas com deficiência e 5 para candidatos negros, pardos, quilombolas ou indígenas. Os aprovados que não ingressarem imediatamente serão incluídos em cadastro reserva e poderão ser convocados durante o prazo de validade do certame.
Requisitos para investidura
Para tomar posse, o candidato deve ser bacharel em Direito e comprovar, no mínimo, três anos de exercício de atividade jurídica após a conclusão do curso. Também são exigidos nacionalidade brasileira ou portuguesa, pleno gozo dos direitos políticos, quitação com obrigações militares (sexo masculino) e inexistência de condenações criminais ou administrativas incompatíveis com o exercício da função.
Remuneração
O subsídio para Defensor Público-Substituto foi fixado em R$ 24.042,23, conforme tabela constante no edital. O valor refere-se à remuneração bruta, sem considerar eventuais vantagens e auxílios previstos na legislação estadual.
Inscrições
As inscrições são realizadas exclusivamente pelo site da organizadora FUNDATEC, até 13 de março de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 300,00. Os candidatos que atenderem aos critérios de carência poderão solicitar isenção da taxa nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2026.
Etapas do concurso
O processo seletivo será composto por cinco fases:
Imagem: Imagem ilustrativa
- Prova Teórico-Objetiva: 120 questões de múltipla escolha, com duração de 5 horas.
- Prova Dissertativa: duas fases, aplicadas em dias consecutivos, cada uma com 1 peça processual e 4 questões discursivas, em 6 horas.
- Prova Oral: arguição sobre temas do conteúdo programático.
- Prova de Tribuna: simulação de atuação prática, para avaliar exposição e argumentação.
- Prova de Títulos: análise de currículo, apenas classificatória.
Validade do certame
O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Defensoria Pública.
Os interessados devem conferir o edital completo no site da FUNDATEC e acompanhar todas as publicações oficiais para não perder prazos e orientações.
Com informações de Noticiasconcursos
