Faltando apenas quatro dias para a realização das provas, o concurso Penal de São Paulo, que contava com 5.248 inscritos, foi oficialmente suspenso. A decisão foi anunciada na última quarta-feira (4), por meio de um comunicado publicado no Diário Oficial do Estado, e é resultado de uma liminar judicial. A suspensão temporária foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária, conforme assinado pelo secretário Marcello Streifinger. O comunicado esclarece que a medida é preventiva e tem como objetivo realizar adequações administrativas em resposta à liminar decorrente da Ação Popular n.º 1135661-95.2025.8.26.0053. Até o momento, não há uma nova data estabelecida para a aplicação das provas, e a Secretaria orientou que futuras atualizações serão divulgadas pelos canais oficiais e pela banca organizadora, Instituto AOCP. A decisão judicial que resultou na suspensão do concurso ocorreu em 29 de janeiro de 2026, quando a Justiça acatou a ação popular movida em novembro do ano anterior. A juíza Luiza Barros Verotti fundamentou sua decisão na falta de vagas destinadas às mulheres, uma vez que o edital previa 1.100 vagas exclusivamente para candidatos do sexo masculino. Para a magistrada, tal restrição fere princípios constitucionais relacionados à igualdade e à não discriminação por gênero. A ação popular mencionou que a legislação federal proíbe a discriminação de gênero em concursos públicos e que a norma que rege a carreira da Polícia Penal de São Paulo não impõe restrições à participação feminina. Com a suspensão do concurso, os candidatos inscritos aguardam um posicionamento oficial da Secretaria sobre possíveis desdobramentos, como uma nova data para as provas ou a reabertura de inscrições para candidatas mulheres. Não há informações se o estado pretende contestar a decisão judicial. O concurso tinha uma concorrência de 4,7 candidatos por vaga, considerada baixa para o setor público, principalmente devido à exigência de nível superior pela primeira vez na história do cargo e à exclusividade das vagas para homens. Os requisitos para se candidatar ao cargo de policial penal incluíam idade entre 18 e 35 anos, nível superior completo, altura mínima de 1,60m e CNH categoria B. O salário oferecido era de R$ 4.695,60, englobando vencimento básico, Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) e adicional de insalubridade. O certame contaria com quatro etapas: prova objetiva, aferição de estatura e teste de aptidão física (TAF), avaliação psicológica e investigação social. A prova objetiva estava programada para ocorrer no dia 8 de fevereiro, com 50 questões de múltipla escolha abrangendo Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais.
Com informações de Noticiasconcursos
