O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) do estado do Rio de Janeiro anunciou a abertura das inscrições para seu concurso público de 2026, destinado a advogados. O edital apresenta oportunidades atraentes para profissionais da área jurídica, com salários que podem alcançar até R$ 8.170,87 mensais, considerando a remuneração base e os benefícios.
Sobre o concurso
O PROCON é uma entidade estadual responsável por assegurar os direitos dos consumidores, promovendo a fiscalização das normas vigentes e prestando assistência ao público. O certame, que está sendo organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), oferece uma nova chance para advogados que desejam integrar a equipe do órgão.
Cargo disponível
O concurso se concentra na função de Advogado, destinada a bacharéis em Direito que possuam registro regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Atualmente, não há previsão de abertura para outros cargos.
Vagas
Serão disponibilizadas quatro vagas imediatas, além de um cadastro reserva que possibilitará futuras contratações em caso de novas vagas ou saídas. O edital não menciona a existência de cotas para grupos específicos neste processo seletivo.
Requisitos para inscrição
Os candidatos devem atender aos seguintes critérios:
- Graduação em Direito reconhecida pelo Ministério da Educação;
- Registro ativo na OAB;
- Inscrição dentro do prazo estipulado;
- Pagamento da taxa de inscrição;
- Estar em gozo dos direitos civis e políticos;
- Não ter pendências criminais ou eleitorais;
- Apresentar a documentação exigida no momento da posse.
Remuneração e benefícios
| Cargo | Advogado |
|---|---|
| Salário Base | R$ 6.285,28 |
| Gratificação | R$ 1.885,59 |
A remuneração total para os aprovados chega a R$ 8.170,87 por mês. O edital não especifica outros benefícios ou carga horária.
Período de inscrição
As inscrições estão abertas de 2 de fevereiro a 9 de março de 2026, sendo realizadas exclusivamente pelo site oficial da banca organizadora.
Taxa de inscrição
A taxa para participação no concurso é de R$ 114,00, com possibilidade de isenção para candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, mediante apresentação da documentação adequada.
Etapas do processo seletivo
O concurso será realizado em três etapas:
- Prova objetiva: prevista para o dia 26 de abril de 2026, com caráter eliminatório e classificatório.
- Prova discursiva: avaliará conhecimentos jurídicos e habilidades de argumentação.
- Apresentação de comprovantes: nesta fase, os candidatos apresentarão diplomas e experiências adicionais.
Conteúdo das provas
Os candidatos deverão estudar temas como Direito Constitucional, Administrativo e do Consumidor, além de ética profissional e legislação específica do PROCON.
Locais de prova
As provas serão realizadas em diversas cidades do estado, incluindo Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Macaé, Niterói, Petrópolis, Rio de Janeiro e Volta Redonda.
Validade do concurso
A validade do concurso será de dois anos a partir da homologação dos resultados, podendo ser prorrogada uma vez por igual período.
Com informações de Pensarcursos