O Ministério da Educação (MEC) divulgou em 19 de fevereiro de 2026 as novas diretrizes do programa Pé-de-Meia 2026, que prevê apoio financeiro a estudantes do ensino médio. A Portaria nº 169/2026 ajusta prazos e critérios de comprovação de matrícula e frequência, sem alterar o número total de parcelas pagadas ao beneficiário.
De acordo com o documento oficial, a mudança principal alcança apenas a data-limite para a inscrição inicial, o chamado Incentivo-Matrícula. A exigência de efetivar a matrícula em até dois meses após o início do ano letivo continua valendo somente para essa primeira parcela. Caso o estudante se inscreva fora desse período, deixa de receber o valor de R$ 200 referente à matrícula, mas permanece habilitado a receber as demais parcelas vinculadas à frequência escolar e à aprovação.
Validade do CadÚnico e documentos necessários
O Cadastro Único (CadÚnico) segue como condição indispensável para participar do Programa. Para a edição de 2026, o MEC utilizará as informações registradas até 7 de agosto de 2026. Famílias que não atualizarem o cadastro até essa data ficarão impedidas de ingressar no programa neste ciclo. A elegibilidade aprovada vale até o fim de dezembro de 2026, sem pagamento retroativo para quem entrar no sistema após o início dos depósitos.
Para regularizar ou cadastrar o núcleo familiar, o responsável deve comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, munido de:
- CPF de todos os membros da família;
- comprovante de residência recente (conta de luz preferencialmente);
- documento oficial de identidade do responsável.
Correção de erros no benefício
O acompanhamento do status do benefício é feito pela plataforma online do Pé-de-Meia, acessível com login Gov.br. Entre os principais ajustes necessários estão:
- Nome ou CPF incorretos: correção na secretaria escolar ou diretamente no CadÚnico;
- Dados defasados no CadÚnico: atualização de endereço, renda ou composição familiar no CRAS;
- CPF irregular: regularização junto à Receita Federal;
- Frequência abaixo de 80%: aumento da presença em sala de aula para manter o direito aos R$ 200 mensais pela frequência.
Calendário de pagamentos
Os depósitos são realizados via aplicativo Caixa Tem nas datas indicadas pelo MEC:
Imagem: Imagem ilustrativa
- 23 a 30 de março de 2026: Incentivo-Matrícula;
- 27 de abril a 4 de maio de 2026: 1ª parcela de frequência (R$ 200);
- 25 de maio a 1º de junho de 2026: 2ª parcela de frequência;
- 29 de junho a 6 de julho de 2026: 3ª parcela de frequência;
- 24 a 31 de agosto de 2026: 4ª parcela de frequência;
- 21 a 28 de setembro de 2026: 5ª parcela de frequência;
- 19 a 26 de outubro de 2026: 6ª parcela de frequência;
- 23 a 30 de novembro de 2026: 7ª parcela de frequência;
- 21 a 28 de dezembro de 2026: 8ª parcela de frequência;
- 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027: 9ª parcela de frequência;
- 22 de fevereiro a 1º de março de 2027: parcelas únicas de incentivo ao Enem e à conclusão do ensino médio.
Além das nove parcelas mensais de R$ 200 pela frequência, o programa oferece mais R$ 200 pela matrícula, R$ 1.000 pela aprovação no final do ano letivo e R$ 200 de bônus pela participação no Enem.
A matéria segue sem novos desdobramentos e manterá atualização conforme eventuais mudanças nos regulamentos.
Com informações de Pensarcursos
