O programa social Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), alterou para 2026 o prazo de matrícula, determinando que estudantes do ensino médio pública poderão se inscrever até dois meses após o início das aulas para garantir a primeira parcela do benefício.
O que é o Pé-de-Meia?
Instituído pelo MEC, o Pé-de-Meia tem como objetivo incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio em escolas públicas, especialmente entre jovens de famílias em situação de vulnerabilidade social. O programa funciona como uma conta poupança vinculada ao desempenho escolar, visando reduzir desigualdades e promover a inclusão educacional.
Quem pode receber
- Jovens de 14 a 24 anos matriculados no ensino médio regular ou de 19 a 24 anos na Educação de Jovens e Adultos (EJA);
- Cadastro no CPF válido;
- Dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Frequência mínima de 80% nas aulas;
- Aprovação ao final do ano letivo para ter direito ao Incentivo-Conclusão.
Novo prazo de matrícula
Para o ano letivo de 2026, o estudante terá até dois meses após o início das aulas para efetivar a matrícula e receber a parcela inicial, chamada Incentivo-Matrícula. Caso a inscrição ocorra depois desse período, o beneficiário perderá essa primeira parcela, mas seguirá apto a receber as demais, desde que cumpra os requisitos de frequência e aprovação.
Valores e incentivos
O programa prevê quatro tipos de pagamento, conforme a Lei nº 14.818/2024 e o Decreto nº 11.901/2024:
- Incentivo-Matrícula: R$ 200, pago uma vez por ano;
- Incentivo-Frequência: R$ 200 ou R$ 225 por mês, até nove parcelas anuais;
- Incentivo-Conclusão: R$ 1.000 ao concluir o ano letivo;
- Incentivo-Enem: R$ 200 para quem participar do Exame Nacional do Ensino Médio.
Inscrição e documentos necessários
A inclusão no Pé-de-Meia é automática, realizada pelo cruzamento dos dados do CadÚnico e das secretarias de educação. Não há necessidade de cadastro presencial. Para o recebimento, o estudante deve manter atualizados:
- Informações de renda e endereço no CadÚnico;
- Comprovante de matrícula no ensino médio ou EJA;
- Documento de identificação (RG ou CPF);
- Relatório de presença para validar as parcelas;
- Comprovante de participação no Enem, quando aplicável.
Calendário de pagamentos
As datas de repasse variam conforme o mês de nascimento do beneficiário. Entre os principais períodos estão:
Imagem: Imagem ilustrativa
- 23 a 30 de março: parcela de matrícula e frequência de janeiro;
- 27 de abril a 4 de maio: frequência de fevereiro;
- 25 de maio a 1º de junho: frequência de março;
- 29 de junho a 6 de julho: frequência de abril;
- 24 a 31 de agosto: frequência de maio/junho e parcela de conclusão da EJA;
- 21 a 28 de setembro: frequência de julho;
- 19 a 26 de outubro: frequência de agosto;
- 23 a 30 de novembro: frequência de setembro;
- 21 a 28 de dezembro: frequência de outubro.
Como sacar o benefício
O saldo do Pé-de-Meia é acessado pelo aplicativo Caixa Tem, usando CPF e senha do Gov.br. Há duas modalidades de saque:
Saque sem cartão
- Entrar no Caixa Tem e gerar código para saque;
- Ir a caixa eletrônico da Caixa ou Banco24Horas habilitado;
- Selecionar “Saque por código”, informar o código e o CPF;
- Definir o valor e retirar o dinheiro.
Saque com cartão
- Inserir o cartão com chip em caixa eletrônico da Caixa ou Banco24Horas;
- Digitar a senha pessoal;
- Escolher o valor e finalizar a operação.
Perguntas frequentes
- Valores para alunos da EJA são diferentes? Sim, podem receber até quatro parcelas de R$ 225 por semestre.
- Como menores de idade movimentam o benefício? O responsável deve autorizar o acesso à conta no aplicativo ou em agência.
- Onde tirar dúvidas? Consulte o portal Jornada do Estudante ou ligue para 0800 616161, canal Fale Conosco do MEC.
Com essa mudança no prazo de matrícula, o MEC busca dar mais flexibilidade aos estudantes no início do ano letivo, mantendo o incentivo financeiro e o compromisso com a permanência escolar.
Com informações de Pensarcursos
