O Ministério da Educação (MEC) publicou, por meio da Portaria nº 169/2026, novas regras para o programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). A principal dúvida entre beneficiários é se quem entrou tardiamente no programa poderá receber valores relativos a meses anteriores.
O que é o Pé-de-Meia
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia funciona como uma poupança educacional. O objetivo é reduzir a evasão escolar e incentivar a permanência dos jovens nas salas de aula. Em 2026, o programa oferece até nove parcelas de R$ 200 por frequência, além de R$ 200 na matrícula, incentivos por aprovação e participação no Enem. Alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) podem receber até quatro parcelas semestrais.
Alterações trazidas pela Portaria nº 169/2026
A portaria redefine o cronograma de envio de frequência das secretarias estaduais, aumentando para 15 o número de datas disponíveis em 2026. O objetivo é alinhar o pagamento ao calendário de cada rede de ensino e ampliar as chances de comprovação de presença.
Nova data-base do CadÚnico
O MEC estabeleceu o dia 7 de agosto de 2026 como data-base para a inclusão automática de famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Cadastros realizados após essa data passam a vigorar somente a partir de 2027.
Prazo de matrícula
O prazo de até dois meses após o começo das aulas permanece válido apenas para o recebimento da parcela de matrícula de R$ 200. Matrículas feitas após esse período não garantem essa parcela, mas ainda permitem o recebimento dos incentivos ligados à frequência e à aprovação.
Pagamento retroativo
Segundo a portaria, não há previsão de pagamento retroativo. Estudantes que ingressarem no Pé-de-Meia ao longo de 2026 começarão a receber os valores a partir do mês de inclusão no programa, sem compensação pelos meses anteriores.
Calendário de pagamentos
- Janeiro 2026 → pagamento de 23 a 30 de março de 2026
- Fevereiro 2026 → pagamento de 27 de abril a 4 de maio de 2026
- Março 2026 → pagamento de 25 de maio a 1º de junho de 2026
- Abril 2026 → pagamento de 29 de junho a 6 de julho de 2026
- Maio e junho 2026 → pagamento de 24 a 31 de agosto de 2026
- Julho 2026 → pagamento de 21 a 28 de setembro de 2026
- Agosto 2026 → pagamento de 19 a 26 de outubro de 2026
- Setembro 2026 → pagamento de 23 a 30 de novembro de 2026
- Outubro 2026 → pagamento de 21 a 28 de dezembro de 2026
- Novembro 2026 → pagamento de 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027
- Dezembro 2026 → pagamento de 22 de fevereiro a 1º de março de 2027
O MEC também reservou o período de março a junho de 2027 para janelas residuais e correções de dados.
Imagem: Imagem ilustrativa
Valores do programa
- Incentivo-Matrícula: R$ 200 em parcela única
- Incentivo-Frequência: até R$ 1.800 por ano (nove parcelas de R$ 200)
- Incentivo-Conclusão: R$ 1.000 depositados em poupança, liberados ao concluir o ensino médio
- Incentivo-Enem: R$ 200 para concluintes que participarem dos dois dias de prova
No total, um aluno que cumpra todos os critérios ao longo dos três anos pode acumular até R$ 9.200.
Últimos pagamentos de 2025
Beneficiários do ciclo de 2025 receberão os últimos valores entre 26 de fevereiro e 5 de março de 2026. Estudantes aprovados terão direito a uma parcela de R$ 1.000, com saque liberado para concluintes, e ao bônus de R$ 200 para quem participou dos dois dias do Enem.
Como garantir o benefício
- Manter o CadÚnico atualizado até 7 de agosto de 2026
- Realizar matrícula em até dois meses após o início das aulas
- Alcançar frequência mínima de 80%
- Acompanhar os depósitos pelo aplicativo Caixa Tem
A seleção é automática, sem necessidade de inscrição, pois o MEC cruza as informações escolares com o CadÚnico para identificar os elegíveis.
Com informações de Pensarcursos
