O Ministério da Educação (MEC) publicou, em 18 de fevereiro de 2026, a Portaria nº 169/2026, que traz o novo cronograma de pagamento e introduz ajustes no funcionamento do programa de incentivo escolar Pé-de-Meia. A iniciativa visa alinhar os processos aos diferentes calendários das redes de ensino e melhorar a gestão das informações dos beneficiários.
Principais mudanças anunciadas
Entre as novidades para o ciclo de 2026, o MEC destaca três pontos fundamentais:
1. Ampliação das janelas de transmissão de dados: As secretarias estaduais e do Distrito Federal contarão agora com 15 períodos para enviar as informações de frequência escolar ao órgão federal. A medida tem o objetivo de reduzir falhas cadastrais e permitir correções mais rápidas.
2. Nova data-base do CadÚnico: Para ter direito ao benefício em 2026, a família do aluno deve estar inscrita no Cadastro Único até 7 de agosto de 2026. Quem efetuar o registro após essa data só poderá participar em 2027.
3. Regras para matrícula tardia: Alunos que se matricularem mais de dois meses após o início do ano letivo não receberão o pagamento único de matrícula, mas continuarão elegíveis às parcelas mensais e ao bônus de conclusão, desde que cumpram o índice mínimo de frequência estabelecido.
Calendário de pagamentos para 2026
O programa distribuirá nove parcelas mensais de R$ 200 para estudantes da rede regular e quatro parcelas semestrais de R$ 225 para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os depósitos dependem do envio dos dados de frequência pelas instituições de ensino. Confira as datas previstas:
- 23 a 30 de março: parcela de matrícula e frequência de janeiro;
- 27 de abril a 4 de maio: frequência de fevereiro;
- 25 de maio a 1º de junho: frequência de março;
- 29 de junho a 6 de julho: frequência de abril;
- 24 a 31 de agosto: frequências de maio e junho e parcela de conclusão da EJA (1º semestre);
- 21 a 28 de setembro: frequência de julho;
- 19 a 26 de outubro: frequência de agosto;
- 23 a 30 de novembro: frequência de setembro;
- 21 a 28 de dezembro: frequência de outubro.
Pagamentos programados para 2027
O cronograma se estende até o primeiro trimestre de 2027, quando serão quitadas as últimas parcelas referentes ao ano letivo de 2026:
Imagem: Imagem ilustrativa
- 25 de janeiro a 1º de fevereiro: frequência de novembro de 2026;
- 22 de fevereiro a 1º de março: parcela de aprovação anual, bônus do Enem e eventuais ajustes de frequência;
- Março a junho: pagamentos residuais após retificação de dados.
Critérios de participação
A seleção é automática, realizada pelo cruzamento de dados escolares com o CadÚnico. Podem participar estudantes com CPF regular e frequência mínima de 80% no mês, nas seguintes faixas etárias:
- 14 a 24 anos no ensino médio regular;
- 19 a 24 anos na EJA;
- Família inscrita no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo.
Operacionalização dos depósitos
A Caixa Econômica Federal abre automaticamente uma conta digital em nome do aluno, cujo acesso e movimentação dos recursos ocorrem pelo aplicativo Caixa Tem. Menores de idade dependem de autorização de responsável legal para operar a conta.
Com as mudanças, o MEC busca oferecer mais transparência, agilidade e segurança no repasse dos valores do Pé-de-Meia aos estudantes da rede pública.
Com informações de Pensarcursos
