O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) informou, em fevereiro de 2026, que não há qualquer cobrança para acessos, manutenções ou liberações de benefícios sociais oferecidos pelo Governo Federal. Segundo o órgão, pedidos de pagamento via PIX, boleto ou transferência configuram fraude e devem ser ignorados pelos cidadãos.
O que são benefícios sociais?
Benefícios sociais são programas públicos destinados a famílias de baixa renda, trabalhadores informais, pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade. Entre os principais estão o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Todos operam gratuitamente, conforme previsto na Constituição, que assegura assistência social sem custos para quem atende aos requisitos.
Nenhuma cobrança para liberação de benefícios
O MDS reforça que não solicita qualquer valor como condição para inclusão, renovação ou continuidade de pagamentos. Essa orientação é válida para todas as fases dos programas, incluindo inscrições, recadastramentos e manutenção dos direitos já garantidos. O órgão alerta que sites, aplicativos ou pessoas que exigirem taxa para liberar benefícios atuam de forma irregular.
Resposta a tentativas de golpe
Em fevereiro de 2026, técnicos do MDS identificaram tentativas de fraude no Sistema de Informações do Programa de Aquisição de Alimentos (SisPAA). Para proteger dados e usuários, foram reforçadas as barreiras de segurança, além do monitoramento constante das operações.
Orientações para acesso seguro
Para solicitar, consultar ou atualizar benefícios, o cidadão deve empregar apenas os canais oficiais do governo:
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- Acessar o portal do MDS (gov.br/mds) ou utilizar os aplicativos institucionais;
- Procurar atendimento presencial em unidades do CRAS, do INSS ou nas agências da Caixa Econômica Federal;
- Manter contato apenas por meio dos canais oficiais para esclarecer dúvidas ou registrar denúncias;
- Abster-se de efetuar pagamentos ou fornecer dados bancários a terceiros, por telefone, e-mail ou aplicativos não autorizados.
Como denunciar
Quem receber pedido de taxa ou informações bancárias deve considerar a ação como golpe. É recomendável:
- Não realizar qualquer pagamento solicitado para liberação de benefícios;
- Não informar CPF, NIS, senhas ou documentos pessoais fora dos canais oficiais;
- Registrar denúncia junto ao MDS ou às autoridades policiais, fornecendo detalhes da tentativa de fraude;
- Consultar sempre informações atualizadas diretamente nos portais oficiais do governo federal.
A gratuidade dos programas sociais é um princípio constitucional que garante a proteção de quem mais precisa, evitando armadilhas financeiras e assegurando o acesso contínuo aos benefícios.
Com informações de Pensarcursos
