Estudantes do ensino regular devem manter três cadastros atualizados até 7 de agosto de 2026 para garantir o pagamento do programa Pé-de-Meia. A medida está prevista na Portaria nº 169/2026 do Ministério da Educação (MEC) e exige a correção simultânea do Cadastro Único (CadÚnico), dos dados escolares e da situação do CPF.
Cadastro Único: o passo inicial
O CadÚnico é o principal filtro para a participação no Pé-de-Meia. Quem não tiver o registro atualizado até a data-base de 7 de agosto de 2026 ficará de fora do programa até 2027. O benefício será liberado apenas para famílias com renda de até meio salário mínimo per capita.
Para revisar o CadÚnico, o responsável deve ir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, levando:
- CPF de todos os membros da família;
- Comprovante de residência (conta de luz preferencialmente);
- Documento de identidade do responsável familiar.
Em alguns municípios, é recomendável agendar o atendimento com antecedência.
Dados escolares alinhados ao CadÚnico
O segundo passo é assegurar que as informações registradas pela escola — nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe — coincidam exatamente com os dados no CadÚnico. Qualquer divergência, mesmo um acento ou dígito trocado, pode levar ao bloqueio automático do pagamento.
Para correção, o estudante ou responsável deve procurar a secretaria da instituição de ensino, apresentar documento oficial com os dados corretos e solicitar a atualização no sistema escolar.
Regularização do CPF
O terceiro requisito é ter o CPF em situação regular na Receita Federal. Cadastros suspensos, cancelados ou com pendências impedem o recebimento de qualquer parcela do programa.
É possível verificar a situação gratuitamente no site da Receita Federal. Caso haja irregularidade, a regularização pode ser feita online pelo próprio portal ou presencialmente em agências dos Correios e do Banco do Brasil.
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Consulta ao status e uso de aplicativos
Após a atualização, o estudante deve conferir seu cadastro no portal oficial do Pé-de-Meia do MEC ou pelo aplicativo Jornada do Estudante, usando login gov.br. Essas plataformas exibem dados cadastrais, frequência escolar, status das parcelas e calendário de pagamentos.
Para movimentar o valor, o aluno pode usar o aplicativo Caixa Tem. Menores de 18 anos precisam de autorização do responsável legal para operar a conta.
Calendário de pagamentos 2026
As parcelas referentes a janeiro começam a ser pagas de 23 a 30 de março de 2026; fevereiro, de 27 de abril a 4 de maio; e assim por diante até dezembro, com depósitos entre 22 de fevereiro e 1º de março de 2027. O programa oferece até nove parcelas de R$ 200 por frequência, além de bônus de matrícula, aprovação e participação no Enem.
Com a documentação em dia e os cadastros sincronizados, o estudante garante o recebimento regular do benefício Pé-de-Meia ao longo de 2026.
Com informações de Pensarcursos
