Milhões de trabalhadores brasileiros que cumprem a rotina de seis dias de trabalho seguidos por apenas um de folga podem ter a rotina alterada em breve. No Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015 avança com o objetivo de modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e trazer mudanças na jornada semanal, levantando questões sobre produtividade e qualidade de vida no país.
O que propõe a PEC 148/2015
No cerne da proposta estão duas alterações principais: redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas e aumento do descanso semanal remunerado de um para dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos. A emenda prevê um período de transição gradual: no ano da promulgação, as regras vigentes seriam mantidas; a partir do ano seguinte, a jornada começaria a diminuir e, sequencialmente, o segundo dia de descanso seria implementado. Seis anos após a aprovação, todos os dispositivos estariam em vigor.
Além disso, o texto da PEC assegura que os salários não poderão ser reduzidos para compensar a diminuição do horário de trabalho, garantindo a manutenção da remuneração dos empregados.
Quem será beneficiado
Segundo levantamento da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) citado no relatório aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, cerca de 37% dos trabalhadores ocupados em 2024 terão direito direto às novas normas. O alcance da medida inclui servidores públicos, empregadas domésticas, profissionais de portos e demais trabalhadores avulsos. Embora contratados como pessoa jurídica (PJ) fiquem de fora da regra, especialistas apontam que a mudança pode influenciar todo o mercado de trabalho.
Tramitação no Congresso
A PEC já passou pela CCJ do Senado e agora precisa ser votada duas vezes no Plenário da Casa e, em seguida, em duas votações na Câmara dos Deputados, exigindo quórum qualificado em cada etapa. Na Câmara, o relator Paulo Azi (União-BA) deverá apresentar o parecer até o fim de março, com votação prevista para maio. Há articulações para ajustar o texto e elevar o limite para 40 horas semanais, em vez das 36 inicialmente propostas.
Imagem: Imagem ilustrativa
Reações empresariais e impactos econômicos
Representantes da indústria, do comércio e do setor de serviços manifestam preocupação com eventuais custos extras decorrentes da redução da jornada, alertando para possível aumento de demissões para conter a queda de produtividade. No Senado, o senador Izalci Lucas (PL-DF) questionou os efeitos financeiros sobre pequenas empresas, enquanto o presidente da CCJ da Câmara, Leur Lomanto Júnior (União-BA), anunciou a realização de audiências públicas para ouvir todos os setores envolvidos.
O debate segue em curso e poderá sofrer ajustes até a votação final, em um ambiente político marcado pela busca de apoio popular em ano eleitoral.
Com informações de Pensarcursos
