Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que perceberam descontos não autorizados em seus benefícios têm até 20 de março de 2026 para apresentar reclamações formais. Segundo dados da própria autarquia, 6,3 milhões de aposentados e pensionistas já registraram queixas sobre cobranças associativas sem consentimento.
Dentre os que recorreram ao processo de contestação, mais de 4,3 milhões aceitaram a proposta de ressarcimento, recebendo de volta valores que somam R$ 2,9 bilhões. A seguir, veja quem pode solicitar a devolução dos montantes e como proceder.
Quem pode requerer o ressarcimento
- Beneficiários que tiveram descontos vinculados a associações ou entidades de classe entre março de 2020 e março de 2025 sem autorização prévia.
- Segurados que já contestaram o débito, mas não receberam resposta da organização responsável em até 15 dias úteis.
- Pensionistas que obtiveram resposta considerada irregular pelo INSS, como apresentação de documentos com assinaturas falsificadas.
- Quem move ação judicial contra a entidade e ainda não recebeu os valores – nesses casos, é preciso desistir do processo para aderir ao acordo administrativo.
Populações como indígenas, quilombolas e idosos com 80 anos ou mais terão o crédito liberado automaticamente, sem necessidade de formalizar adesão. Ribeirinhos podem recorrer às unidades do PrevBarco.
Como contestar e aderir ao acordo
O procedimento deve ser realizado até 20 de março de 2026, exclusivamente por canais oficiais do INSS. Veja o passo a passo:
1. Registrar a contestação
- Aplicativo Meu INSS (Android e iOS).
- Central de atendimento 135 (ligações gratuitas).
- Agências dos Correios (atendimento presencial).
2. Aguardar resposta da entidade
Após o registro, a associação ou entidade tem até 15 dias úteis para comprovar a autorização do desconto. Se não houver defesa ou a documentação for considerada inadequada, o INSS libera a opção de adesão ao acordo.
3. Formalizar adesão ao acordo
- No aplicativo Meu INSS: acesse com CPF e senha Gov.br, vá em “Consultar Pedidos”, selecione “Cumprir Exigência” e confirme “Sim” em “Aceito receber”.
- Presencialmente nas agências dos Correios.
Após a confirmação, o crédito corrigido é depositado na conta em até três dias úteis.
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Cuidado com fraudes
O INSS alerta que não solicita dados ou envia links por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagem. Os únicos canais oficiais são o site e o aplicativo Meu INSS, o telefone 135 e as agências dos Correios. Não informe dados pessoais por outros meios e desconfie de solicitações de pagamento.
Beneficiários ainda com dúvidas devem recorrer aos canais oficiais ou procurar orientação na plataforma Meu INSS.
Com informações de Pensarcursos
