Mais de 25 milhões de trabalhadores têm direito a receber o abono salarial PIS/Pasep em 2026, totalizando R$ 32,3 bilhões, conforme informações do Ministério do Trabalho e Emprego. No entanto, muitos se deparam com a notificação de “não liberado” ao consultar o benefício. Para esses casos, existe um recurso administrativo, que deve ser solicitado em até 90 dias após a negativa.
Entendendo o abono salarial PIS/Pasep
O abono salarial é um benefício anual estabelecido pelo artigo 239 da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 7.998/1990. O pagamento é de até um salário mínimo (R$ 1.621 em 2026) e é destinado a trabalhadores formais que tenham sido registrados por empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep. Os pagamentos referentes a 2026 consideram o ano-base de 2024, com valores proporcionais aos meses trabalhados. Aqueles que trabalharam durante todo o ano recebem o valor completo, enquanto os que atuaram por menos tempo recebem uma fração correspondente.
Requisitos para receber o PIS/Pasep 2026
Para ter direito ao abono salarial em 2026, o trabalhador deve atender a quatro critérios principais:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias durante 2024;
- Ter uma remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base;
- Os dados devem estar corretamente informados pelo empregador no eSocial ou na RAIS.
Importante ressaltar que empregados domésticos, trabalhadores rurais contratados por pessoa física e aqueles que trabalham para pessoas físicas em áreas urbanas não têm direito ao benefício.
Alterações no teto de renda a partir de 2026
Uma nova regra será aplicada a partir deste ano: o limite de renda para recebimento do abono, anteriormente fixado em dois salários mínimos, será alterado para R$ 2.640, corrigido apenas pelo INPC e sem acompanhar os reajustes do salário mínimo. Isso deve afetar cerca de 3 milhões de brasileiros até 2030, restringindo o abono a quem ganha até 1,5 salário mínimo até 2035.
Tabela de valores do abono salarial PIS/Pasep 2026
O cálculo do abono permanece o mesmo: o salário mínimo (R$ 1.621) dividido por 12 e multiplicado pelos meses trabalhados em 2024.
| Meses trabalhados | Valor do abono |
|---|---|
| 1 mês | R$ 136,00 |
| 2 meses | R$ 271,00 |
| 3 meses | R$ 406,00 |
| 4 meses | R$ 541,00 |
| 5 meses | R$ 675,00 |
| 6 meses | R$ 811,00 |
| 7 meses | R$ 946,00 |
| 8 meses | R$ 1.081,00 |
| 9 meses | R$ 1.216,00 |
| 10 meses | R$ 1.351,00 |
| 11 meses | R$ 1.486,00 |
| 12 meses | R$ 1.621,00 |
Calendário de pagamento do PIS/Pasep 2026
Os pagamentos são programados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador e estarão disponíveis até 30 de dezembro de 2026:
- Janeiro: a partir de 16 de fevereiro;
- Fevereiro: a partir de 16 de março;
- Março: a partir de 15 de abril;
- Abril: a partir de 15 de maio;
- Maio: a partir de 15 de maio;
- Junho: a partir de 15 de junho;
- Julho: a partir de 15 de junho;
- Agosto: a partir de 15 de julho;
- a partir de 15 de julho;
- Outubro: a partir de 17 de agosto;
- Novembro: a partir de 17 de agosto;
- Dezembro: a partir de 17 de agosto;
Como realizar o recurso administrativo do PIS/Pasep 2026
Se um trabalhador cumprir todos os requisitos e ainda assim encontrar a mensagem “benefício não liberado”, ele pode solicitar um recurso administrativo devido a erros cadastrais ou falhas na comunicação dos dados pelo empregador. O prazo para essa solicitação é de até 90 dias após a negativa.
Canais para protocolar o recurso
As opções disponíveis para protocolar o recurso incluem:
- Portal Gov.br;
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- E-mail: [email protected] (substitua “uf” pela sigla do seu estado);
- Presencial: nas Superintendências Regionais do Trabalho ou agências do Sine.
Passo a passo para protocolar o recurso administrativo
- Identifique o motivo da negativa: Verifique no aplicativo ou no portal Gov.br se o motivo da negativa é ausência na RAIS, tempo insuficiente ou renda acima do limite.
- Reúna os documentos necessários: Junte comprovantes que demonstrem seu direito ao abono, como Carteira de Trabalho (física ou digital), contracheques ou holerites referentes a 2024 e declarações da empresa ou comprovantes do eSocial/RAIS.
- Protocole o pedido:
- No formato online: acesse “Protocolar documentos junto ao Ministério do Trabalho e Emprego” no Gov.br, preencha o formulário e anexe os documentos.
- E-mail: envie para a Superintendência correspondente ao seu estado.
- Pessoalmente: dirija-se a uma unidade do Ministério do Trabalho ou agência do Sine.
- Acompanhe o andamento: É possível acompanhar pelo canal onde o recurso foi protocolado ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
- Acesse o site do MTE e clique em “Canais de Atendimento” > “Protocolar documentos junto ao Ministério do Trabalho e Emprego”.
- Acesse com login Gov.br.
- Verifique se os dados informados estão corretos.
- Envie sua solicitação.
- Através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Pelo Portal Gov.br;
- Pelo telefone: Caixa (para PIS) ou Banco do Brasil (para Pasep).
Acompanhamento do recurso pelo site do Ministério do Trabalho
Trabalhadores relataram que pedidos feitos pelo site do Ministério do Trabalho tendem a ter respostas mais rápidas. Para protocolar através do site, siga estas etapas:
Métodos para consultar o abono salarial PIS/Pasep 2026
A consulta ao benefício começou em 5 de fevereiro de 2026 e pode ser feita através dos seguintes meios:
Com informações de Pensarcursos