O adiantamento do 13º salário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2026 só poderá ocorrer por meio de um decreto presidencial. Sem esse ato formal, aposentados, pensionistas e demais beneficiários receberão as parcelas conforme o cronograma legal, em agosto e novembro.
Por que é obrigatório editar um decreto
A legislação vigente reserva agosto e novembro para o pagamento das duas parcelas do 13º do INSS. Para antecipar esses valores a abril e maio de 2026, o governo precisa publicar um decreto no Diário Oficial da União, assinado pelo presidente da República. Esse documento oferece respaldo jurídico ao INSS e às instituições financeiras, autorizando o depósito antecipado dos valores.
Sem o decreto, não há previsão legal para alterar datas nem possibilidade de adiantamento. Bancos e órgãos previdenciários ficam obrigados a cumprir o calendário tradicional, sem flexibilidade.
Impacto caso o decreto não seja editado
Na ausência de decreto, o 13º salário será quitado apenas no segundo semestre de 2026, sem alteração de valores. A primeira parcela sairá em agosto e a segunda em novembro, de acordo com os dias definidos pela regra atual. Apesar de não haver perda financeira, a postergação pode prejudicar o planejamento de quem conta com o abono para pagar contas ou realizar investimentos.
Quem tem direito ao benefício
Estão aptos a receber o 13º do INSS em 2026 segurados contemplados por:
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
- Auxílio-acidente
- Auxílio-reclusão
Quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) não tem direito ao 13º, pois essa assistência não inclui o abono anual.
Imagem: Imagem ilustrativa
Calendário de pagamento em 2026
Se o decreto for publicado até o início de abril de 2026, o INSS antecipará a primeira parcela entre 24 de abril e 8 de maio, conforme o último dígito do cartão do benefício. A segunda parcela sairá em maio, seguindo o mesmo critério de numeração.
Estimativa do governo indica que cerca de 35 milhões de beneficiários receberão aproximadamente R$ 78 bilhões em adiantamento, o que também deve impulsionar o comércio local no primeiro semestre.
Os pagamentos adiantados dependem, portanto, da assinatura e da publicação do decreto presidencial dentro do prazo previsto.
Com informações de Pensarcursos
