O governo federal publicou em 25 de fevereiro de 2026 a prorrogação de 90 dias na vigência da nova norma que restringe o trabalho em domingos e feriados no comércio. Com isso, a data de início das mudanças ficou marcada para 1º de junho de 2026. Até lá, continuam valendo as regras atuais, baseadas em acordos individuais entre empregadores e empregados.
Negociação coletiva e vigência atual
Enquanto a nova regra não entra em vigor, o funcionamento do comércio em dias de descanso continua definido por acordos diretos entre patrões e trabalhadores. A proposta original previa que a abertura de lojas em domingos e feriados só seria permitida mediante convenção ou acordo coletivo formalizado com o sindicato da categoria. O adiamento reforça a importância do diálogo social, dando mais tempo para que as partes cheguem a entendimentos satisfatórios.
Novas regras a partir de junho de 2026
A partir de 1º de junho de 2026, o comércio poderá operar em domingos e feriados somente se houver convenção ou acordo coletivo de trabalho. Essa exigência amplia a participação dos sindicatos e assegura que horas extras nesse período sejam remuneradas de forma clara e adequada. A medida busca equilibrar a necessidade de funcionamento do setor com a proteção dos direitos dos trabalhadores.
Impactos econômicos e debate setorial
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que cada feriado represente queda média de 1,29% na rentabilidade anual do varejo, afetando especialmente supermercados, hipermercados e concessionárias. Apesar desse cenário, o comércio varejista apresentou crescimento de 1,6% em 2025, abaixo dos 4,1% registrados em 2024. Segundo Cristiano Santos, gerente da pesquisa, a organização de escalas por meio de negociações coletivas poderá reduzir perdas e manter a eficiência operacional.
Comissão temática e próximos passos
Para subsidiar as discussões, o Ministério do Trabalho e Emprego criou uma comissão de avaliação das normas sobre trabalho em feriados. O grupo reúne representantes de empregadores, trabalhadores e órgãos públicos com o objetivo de propor diretrizes que conciliem interesses e garantam segurança jurídica às partes envolvidas. Até a entrada em vigor da nova legislação, as negociações diretas seguem orientando a atividade comercial em dias de descanso.
Imagem: Imagem ilustrativa
Com o adiamento, empresas e sindicatos dispõem de mais prazo para ajustar convenções coletivas e revisar práticas atuais, assegurando que o setor esteja adaptado às exigências que passam a valer em junho de 2026.
Com informações de Blog.bizu
