Os direitos das gestantes e lactantes existem para proteger a mulher e o bebê em um dos momentos mais importantes da vida. A legislação brasileira assegura tanto direitos trabalhistas quanto sociais, com o objetivo de oferecer mais segurança, saúde e tranquilidade durante a gravidez e o período de amamentação.
Mesmo assim, muitas mulheres ainda não conhecem totalmente esses direitos, o que pode gerar dúvidas, insegurança e até situações injustas no trabalho. A seguir, estão quatro direitos fundamentais das gestantes e lactantes, explicados de forma simples e clara.
Licença-maternidade
Um dos direitos mais conhecidos é a licença-maternidade. A lei garante o afastamento do trabalho por 120 dias, com o salário mantido. Esse direito também vale nos casos de adoção e, em algumas situações, para pais viúvos.
Quando se trata de adoção, o prazo da licença começa a contar a partir da assinatura do termo judicial de guarda. Já no caso das mulheres que estão amamentando, a lei assegura um cuidado especial: a trabalhadora tem direito a duas pausas de 30 minutos por dia durante a jornada de trabalho para amamentar o bebê ou retirar o leite. Esse direito vale até que a criança complete seis meses de idade.
Essas pausas ajudam a manter a saúde da mãe e do bebê, além de facilitar a continuidade da amamentação após o retorno ao trabalho.
Estabilidade no emprego
Outro direito muito importante é a estabilidade no emprego. Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a gestante não pode ser demitida sem justa causa.
Essa proteção vale mesmo quando o contrato de trabalho tem prazo determinado e termina durante esse período. A estabilidade existe para evitar que a mulher fique sem renda em um momento delicado, já que, após o parto, pode ser mais difícil conseguir um novo emprego.
Com essa garantia, a gestante pode passar pela gravidez e pelo pós-parto com menos preocupações financeiras.
Direito a exames e consultas médicas
A gravidez exige acompanhamento médico regular. Por isso, a lei garante que a gestante possa se ausentar do trabalho para realizar consultas e exames médicos, sem ter desconto no salário.
A legislação permite, no mínimo, seis ausências durante a gestação, mediante apresentação de atestado médico. Caso sejam necessárias mais consultas ou exames, a ausência também é permitida, desde que comprovada.
Esse direito é essencial para garantir uma gestação mais segura e um acompanhamento adequado da saúde da mãe e do bebê.
Mudança de função em caso de risco à saúde
Um direito menos conhecido, mas muito importante, é a possibilidade de mudança temporária de função. Se a atividade exercida pela gestante oferecer risco à sua saúde ou à do bebê, ela pode apresentar um atestado médico informando a situação.
Com a comprovação, a empresa deve transferir a funcionária para outro setor ou função que não ofereça riscos, sem reduzir o salário. Essa mudança é temporária e dura enquanto houver necessidade.
Essa medida ajuda a evitar esforços excessivos, contato com substâncias perigosas ou ambientes que possam prejudicar a gestação.
A importância de conhecer os próprios direitos
Conhecer os direitos das gestantes e lactantes é fundamental para que a mulher se sinta mais segura e amparada nesse período. As leis existem para proteger e garantir condições mais justas no trabalho.
Quando a trabalhadora conhece seus direitos, fica mais fácil buscar orientação, conversar com a empresa e garantir que tudo seja cumprido corretamente. Informação traz segurança e ajuda a tornar esse momento mais tranquilo.
