Nos últimos dias, beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram bombardeados por informações desencontradas sobre o pagamento antecipado do 13º salário. Para evitar confusões e possíveis golpes, é fundamental recorrer apenas a fontes oficiais e checar cada notícia antes de compartilhá-la.
6 verdades sobre o 13º salário do INSS
1. Direito garantido por lei
O abono anual integra o rol de direitos assegurados aos aposentados e pensionistas que atendem aos critérios da Previdência Social. Está previsto em lei e, portanto, não pode ser suspenso sem alteração legislativa.
2. Pagamento em duas parcelas
O INSS divide o 13º em duas partes iguais. A primeira corresponde a 50% do valor mensal, sem desconto de Imposto de Renda (IR). A segunda parcela, outra metade do benefício, sofre desconto de IR sobre o valor total do abono.
3. Recebimento automático
Não é necessário preencher formulários ou solicitar o 13º salário. O depósito ocorre automaticamente na conta onde o segurado já recebe sua aposentadoria ou pensão. Qualquer solicitação de ação por parte do beneficiário indica possível golpe.
4. Antecipação depende de decreto
Embora a prática de adiantar a primeira parcela para o primeiro semestre seja frequente, ela só se torna oficial após publicação de decreto presidencial. Sem ele, o calendário padrão mantém pagamentos em agosto e novembro.
5. Valor proporcional pode ser inferior ao mínimo
Quando o benefício é concedido ao longo do ano, o 13º é calculado proporcionalmente ao período em que o segurado recebeu o valor mensal, o que pode resultar em montante inferior ao salário mínimo.
6. BPC/LOAS não inclui abono
Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) não têm direito ao 13º. A legislação que rege o BPC prevê apenas 12 parcelas anuais de um salário mínimo, sem abono anual.
5 mentiras sobre o 13º salário do INSS
1. Haverá 14º salário em 2026
Embora exista um projeto de lei em tramitação, não há aprovação ou previsão orçamentária para um 14º salário em 2026. Qualquer afirmação em sentido contrário é falsa.
2. Aprovado 13º para BPC
Circulam boatos sobre liberação do 13º para beneficiários do BPC/LOAS, mas o INSS e órgãos oficiais já desmentiram essa informação. A legislação permanece inalterada.
Imagem: Imagem ilustrativa
3. Datas da antecipação já definidas
Somente o decreto presidencial confirma datas de antecipação no primeiro semestre. Calendários divulgados sem publicação oficial do governo são meras especulações.
4. É preciso clicar em link para liberar o 13º
Golpistas enviam mensagens com links maliciosos alegando necessidade de atualização cadastral ou “liberação” do valor. O INSS não solicita nenhum procedimento desse tipo.
5. Cadastro obrigatório para receber o abono
Reforçando o caráter automático do pagamento, não existe cadastro específico para o 13º salário do INSS. Golpistas usam essa falsa necessidade para obter dados pessoais.
Como consultar seu 13º salário com segurança
Para acompanhar o cronograma e os valores, o segurado deve usar apenas os canais oficiais:
- Meu INSS: acesse o site ou o aplicativo (Android e iOS) com login Gov.br e consulte o “Extrato de Pagamento”.
- Telefone 135: ligue de segunda a sábado, das 7h às 22h, e informe seu CPF para obter orientações.
Evite compartilhar informações de fontes não oficiais e atente-se a publicações no Diário Oficial da União para confirmar decretos de antecipação.
Com informações de Pensarcursos