O governo federal deve editar e divulgar até o início de abril de 2026 o decreto que autoriza a antecipação do 13º salário do INSS, beneficiando aposentados e pensionistas com depósitos já no primeiro semestre.
O que é o 13º salário do INSS
O abono anual pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social é dividido em duas parcelas, tradicionalmente pagas em agosto e novembro. Desde 2020, no entanto, o Executivo tem adiantado essas datas para injetar recursos na economia e auxiliar os beneficiários.
Publicação do decreto
Sem a edição de um decreto presidencial, os bancos não podem realizar o pagamento antecipado. Segundo nota técnica em fase final de elaboração pelo Ministério da Previdência, o ato oficial será publicado até o começo de abril de 2026.
Quem tem direito
Estão incluídos no benefício segurados que recebem:
- aposentadoria;
- pensão por morte;
- auxílio por incapacidade temporária;
- auxílio-acidente;
- auxílio-reclusão.
Idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não recebem o 13º, pois o caráter assistencial dessa renda não prevê abono.
Calendário de pagamento 2026
Caso o decreto seja publicado conforme previsto, as datas seguirão o cronograma do INSS:
- Primeira parcela: entre 24 de abril e 8 de maio, conforme o dígito final do benefício e valor recebido;
- Segunda parcela: entre 25 de maio e 8 de junho, seguindo a mesma ordem de numeração.
Motivos para antecipação
O adiantamento do 13º salário injeta cerca de R$ 78 bilhões na economia e beneficia aproximadamente 35 milhões de pessoas, sem alterar o valor total anual a que cada beneficiário tem direito.
Imagem: Imagem ilustrativa
Valores e descontos
A primeira parcela corresponde a até 50% do benefício, sem retenção de Imposto de Renda. A segunda quitação envolve o restante do abono, com descontos obrigatórios, como IR, quando aplicável. Para quem recebeu o benefício o ano todo, o valor do 13º é igual ao valor mensal; para novos beneficiários, há cálculo proporcional.
Como consultar
Para verificar datas exatas e valores, o segurado deve acessar o portal Meu INSS ou ligar para o telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Mudanças para 2026
O piso previdenciário subirá para R$ 1.621,00 e o teto para R$ 8.475,55. A faixa de isenção do Imposto de Renda foi elevada para R$ 5.000, reduzindo descontos na segunda parcela para mais beneficiários.
Os segurados devem acompanhar os canais oficiais do governo para confirmar a publicação do decreto e garantir o recebimento antecipado do abono.
Com informações de Pensarcursos
