Os direitos trabalhistas existem para proteger quem trabalha e garantir mais dignidade no dia a dia. No Brasil, esses direitos estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal. Mesmo assim, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que realmente é garantido por lei.
Salário mínimo
O salário mínimo foi uma conquista importante dos trabalhadores ao longo da história. Ele existe para garantir um valor básico que ajude a pagar despesas essenciais, como comida, moradia, água, luz e transporte.
No passado, o valor do salário mínimo mudava de uma região para outra, o que causava muita desigualdade. Hoje, ele é o mesmo em todo o país e costuma ser reajustado todos os anos. A ideia é que esse aumento ajude o trabalhador a não perder o poder de compra com o passar do tempo.
Licença-paternidade
A licença-paternidade é um direito que permite ao pai se afastar do trabalho após o nascimento do filho. Pela regra geral, são cinco dias de licença. No entanto, em empresas que participam de programas específicos, esse período pode chegar a 20 dias, sem desconto no salário.
Esse direito é importante para que o pai possa apoiar a família e participar dos primeiros dias de vida da criança.
Férias
As férias também são um direito conquistado com muita luta. No começo, o descanso era menor, mas com o passar dos anos a lei foi sendo atualizada. Atualmente, o trabalhador com carteira assinada tem direito a 30 dias de férias remuneradas após completar 12 meses de trabalho.
Esse período de descanso ajuda a recuperar as energias, cuidar da saúde e passar mais tempo com a família.
13º salário
O 13º salário é um valor extra pago ao trabalhador no fim do ano. Normalmente, ele é dividido em duas partes: a primeira paga no meio do ano e a segunda no final do ano.
Quem trabalhou o ano todo recebe o valor completo. Já quem trabalhou por menos tempo recebe um valor proporcional aos meses trabalhados.
FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito criado para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Todos os meses, a empresa deposita 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada ao FGTS.
Se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele pode sacar esse valor e ainda recebe uma multa de 40% sobre o saldo, paga pela empresa. Esse dinheiro ajuda enquanto ele procura um novo emprego.
Segurança e saúde no trabalho
A lei também garante que o trabalhador tenha um ambiente de trabalho seguro. As empresas são obrigadas a oferecer condições adequadas, equipamentos de proteção e medidas que ajudem a evitar acidentes e doenças.
Essas regras existem para proteger a saúde e o bem-estar de quem trabalha todos os dias.
