Os direitos trabalhistas são fundamentais para garantir proteção e segurança aos trabalhadores brasileiros. Porém, apenas ter esses direitos assegurados não é suficiente. É importante que cada trabalhador conheça o que a lei garante, pois isso facilita o exercício desses direitos no dia a dia. Pensando nisso, foram reunidos alguns direitos trabalhistas que muitas pessoas ainda desconhecem, mas que fazem grande diferença na vida profissional.
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
Quando um trabalhador sofre um acidente durante o serviço, no caminho entre casa e trabalho ou desenvolve alguma doença relacionada à atividade profissional, ele tem direito à Comunicação de Acidente de Trabalho, conhecida como CAT. Após o ocorrido, o trabalhador deve informar a empresa e solicitar que o documento seja emitido.
A empresa é responsável por registrar a CAT e entregar uma via ao empregado, mesmo que ele não precise se afastar do trabalho. Caso a empresa não faça esse registro, o próprio trabalhador pode emitir a CAT. Além disso, o médico que realizou o atendimento ou o sindicato da categoria também podem realizar essa comunicação.
Adicional noturno é um direito garantido
O adicional noturno é um direito previsto em lei para quem trabalha durante a noite. Esse benefício existe para compensar o desgaste maior causado por esse tipo de jornada. Sempre que o trabalho for realizado em horário noturno, o pagamento do adicional deve ser feito de forma correta, conforme determina a legislação.
A empresa pode definir o período de férias
As férias são um direito de todo trabalhador com carteira assinada. Pela legislação trabalhista, a empresa geralmente é quem define a data das férias, levando em consideração a organização do serviço. No entanto, o trabalhador deve ser avisado com pelo menos 30 dias de antecedência.
Além disso, o pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do descanso. A lei também estabelece que as férias não podem começar nos dois dias que antecedem feriados ou dias de folga semanal.
Prazo para registro na Carteira de Trabalho
O registro na Carteira de Trabalho é um direito do trabalhador e uma obrigação da empresa. Após a contratação, a empresa tem até cinco dias úteis para fazer as anotações necessárias. Quando esse prazo não é respeitado, a empresa pode sofrer penalidades aplicadas pelos órgãos de fiscalização do trabalho.
Rescisão indireta por problemas no FGTS
O depósito mensal do FGTS é uma obrigação da empresa e deve ser acompanhado pelo trabalhador. Quando os depósitos não são feitos corretamente ou deixam de ser realizados, isso pode ser considerado uma falta grave do empregador.
Nessas situações, o trabalhador pode solicitar a rescisão indireta do contrato, que ocorre quando o vínculo é encerrado por culpa da empresa. Nesse caso, o empregado tem direito a receber as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa.
Os direitos trabalhistas existem para equilibrar a relação entre empregado e empregador e garantir mais segurança no ambiente de trabalho. Muitos desses direitos ainda são pouco conhecidos, o que pode prejudicar o trabalhador. Por isso, buscar informação e entender o que a lei garante é essencial para assegurar respeito, dignidade e justiça no dia a dia profissional.
