Estudantes do ensino médio que aguardam o depósito de R$ 1.000 pelo programa Pé-de-Meia podem ter o pagamento bloqueado se o CPF apresentar qualquer tipo de irregularidade junto à Receita Federal. Mesmo cumprindo todos os critérios educacionais e sociais, a abertura automática de uma conta poupança social digital pela Caixa Econômica Federal depende do documento cadastral em situação regular.
O que é o Pé-de-Meia e quem tem direito ao incentivo
O Pé-de-Meia é uma iniciativa do governo federal voltada ao combate da evasão escolar e ao estímulo à conclusão do ensino médio em rede pública. Ao fim de cada ano letivo, estudantes aprovados e com frequência mínima de 80% podem receber até R$ 1.000, no chamado Incentivo-Conclusão. Para participar, o candidato deve:
- Estar matriculado regularmente no ensino médio da rede pública;
- Ter idade entre 14 e 24 anos (ensino regular) ou entre 19 e 24 anos (EJA);
- Pertencer a família com renda per capita de até meio salário mínimo;
- Manter inscrição atualizada no CadÚnico;
- Ser aprovado ao final do ano letivo.
Como o CPF irregular atrasa o depósito
Ao identificar pendência cadastral — como status “Pendente de Regularização”, “Suspenso” ou “Cancelado” — a Caixa não consegue abrir a conta social digital vinculada ao CPF. Nesses casos, o dinheiro fica retido indefinidamente, mesmo que o aluno atenda aos demais requisitos do programa.
Passo a passo para consultar o CPF
O estudante pode verificar a situação do CPF gratuitamente no site da Receita Federal. Basta informar o número do documento e a data de nascimento. Se o status estiver regular, o processo de criação da conta e o crédito do benefício seguem normalmente; em caso contrário, é preciso regularizar o cadastro.
Procedimento para regularização
Para corrigir dados cadastrais, o interessado deve acessar a página de Alteração do CPF no portal da Receita Federal e preencher as informações solicitadas. Quem tem pendência por declarações em atraso deve apresentar as declarações faltantes. Se necessário, também é possível resolver o problema em atendimento presencial nas agências da Receita ou nos Correios, munido de documento oficial com foto e comprovante de endereço.
Prazos e documentos necessários
Após atualizar os dados ou regularizar declarações, o CPF costuma voltar ao status regular em até dois dias úteis, liberando a abertura da conta e o saque do benefício. Para atendimento presencial, são exigidos:
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- Documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho, certidão de nascimento etc.);
- Comprovante de endereço recente;
- Título de eleitor (para maiores de 18 anos, se solicitado);
- Comprovante da situação cadastral (impresso do site, opcional).
Estudantes menores de 18 anos podem ter o processo vinculado ao CPF dos responsáveis, que também deve estar regular. Em caso de dúvidas adicionais, o atendimento da Receita Federal pode ser acionado pelo telefone 0800-007-2018.
Manter o CPF regular é fundamental para garantir o recebimento do incentivo financeiro do Pé-de-Meia.
Com informações de Pensarcursos
